MPAM inaugura oitivas de pessoas surdas em Libras

O Ministério Público do Amazonas, por meio da 42ª Promotoria de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência, realizou, no último dia 18/02, a primeira oitiva de pessoas surdas por meio de Líbras, que é o sistema linguístico de comunicação surda, legalmente reconhecido no Brasil (Lei nº 10.436/2002). A audiência integra a investigação de possíveis prejuízos sofridos por três candidatas surdas durante concurso público realizado no final do ano passado, em Manaus. O intérprete foi cedido pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejusc), a pedido do titular da 42ª Prodhid, Promotor de Justiça Vitor Fonsêca.

Para Victor Fonsêca, o valor da audiência decorre do fato das pessoas surdas terem garantido o seu direito de se comunicar na sua linguagem, sem que a surdez seja impedimento para elas fazerem sua reclamação junto ao Ministério Público. "O acesso à Justiça começa com a garantia de poder se comunicar do jeito que a pessoa sabe, seja a pessoa idosa, falando de maneira simples e informal, seja o surdo, falando a linguagem de Líbras. Com o intérprete, o surdo não precisa escrever, não precisa deduzir, não precisa tentar entender qualquer palavra que não saiba. E tudo o que queremos é que todos se sintam acolhidos aqui no Ministério Público", observa o Promotor de Justiça.

Além do acolhimento, outra vantagem do uso do intérprete de Líbras na oitiva de pessoas surdas é a fidedignidade da informação colhida. "O intérprete é alguém que conhece a linguagem surda, conhece a cultura surda e que vai me fornecer a informação mais correta possível do que os reclamantes estão me passando. Para quem está apurando casos de garantia de direitos como esse, essa audiência tem valor inestimável", avalia o titular da 42ª Prodhid.

Atuação

Victor Moreira da Fonsêca assumiu a 42ª Prodhid em novembro de 2019 e, desde então, vem imprimindo um novo ritmo de trabalho na atuação em defesa dos idosos e das pessoas com deficiência. A Promotoria recebe entre dez e quinze Notícias de Fato por mês, das quais, 70 por cento se referem a questões de saúde de idosos. Desde que assumiu, o Promotor de Justiça vem buscando reduzir o volume de processos e procedimentos, na expectativa de englobar mais direitos da comunidade surda ou de qualquer outro grupo de pessoas com deficiência. "Por isso, nós vamos sugerir à Procuradoria-Geral de Justiça que tente fazer uma cooperação técnica, seja com a Seduc ou com a Sejusc, para que possamos ter capacitação em Líbras ou o intérprete à nossa disposição nessas audiências com surdos", anunciou.

Texto: Milene Miranda – ASCOM MPAM