Atuação de Promotoria de Tefé em feminicídio é decisiva para condenação do réu

O Ministério Público do Amazonas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tefé, obteve, no último dia 17/10, a condenação do feminicida Joaby Evangelista de Araújo a mais de 33 anos de prisão pelo assassinato da ex-companheira dele, Maria Lídia França de Lima. Ele foi submetido a julgamento perante o Júri Popular da Comarca de Tefé, pela prática do delito acima identificado.
A Promotora de Justiça Fábia Oliveira atuou no caso, defendendo a tese do motivo torpe, premeditado e associado ao feminicídio, que ocorre na presença de relação afetiva, quando o crime é praticado contra a mulher em razão do seu gênero feminino e ou sempre que o crime estiver atrelado à violência doméstica e familiar.
A professora Maria Lídia de França de Lima chegou a ser socorrida pelo filho e vizinhos, mas, levada ao Hospital Regional de Tefé, em estado grave, faleceu no dia 1º de junho, no PS Vinte e Oito de agosto, já em Manaus.

Atuação ministerial
O MPAM ofereceu denúncia em desfavor do feminicida lhe imputando as condutas da lei. A denúncia foi recebida pela Justiça em 30 de junho de 2017 que resultou na condenação. Após a sentença o Juiz determinou que se instaure processo de execução penal, arquivando os presentes autos e promovendo a expedição de guias de execução de pena, bem como juntada das folhas de cálculo de pena, em cumprimento ao art. 5.º, da Resolução 113/10, do CNJ, a partir da Calculadora de Execução Penal, disponibilizada no site dessa Corregedoria, ou pela praxe deste juízo. Que seja, ainda, oficiado ao TRE para fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal, arquivem-se no PROJUDI eventuais autos pertinentes à prisão em flagrante, inquérito policial ou desaforamento relacionados aos fatos desta sentença. Por meio de ofício também foi comunicado ao Órgão Estadual de Estatística Criminal encaminhando cópia desta sentença e do que mais for necessário para os devidos fins.

Entendendo o caso
No dia 27 de maio de 2017, por volta de 6h, na rua Raimundo Lima, nº 455, bairro Jerusalém, nesta cidade e comarca de Tefé/AM, o denunciado, com a intenção de matar, por motivo fútil, com emprego de fogo, agindo contra a companheira e na presença de ascendente da vítima, iniciou os atos executórios do crime de homicídio contra Maria Lídia França de Lima, jogando-lhe gasolina e atirando-lhe fogo no corpo, cujos ferimentos foram a causa de sua morte, conforme laudo pericial. Apurou-se que na data e local acima enumerados, o denunciado, em razão de colegas da vítima terem lhe hostilizado momentos antes, jogou gasolina no corpo da ofendida, acendeu o isqueiro e atirou-lhe fogo, causando os ferimentos descritos nos autos (queimadura de 3º grau em 90% do corpo), que foram a causa de sua morte". O crime, cometido com requintes de crueldade, na presença do filho do casal, ocorreu na madrugada do dia 27 de maio de 2017. Depois de espancar a vítima, o criminoso, utilizando jogou gasolina e ateou fogo no corpo dela. Joaby Evangelista de Araújo foi condenado a 33 anos e nove meses de prisão.

Texto: Milene Miranda e Agnaldo Oliveira Júnior – ASCOM MPAM