Operação Tentáculos busca fraudes no cumprimento de pena do semiaberto

A Operação Tentáculos, deflagrada na manhã desta quinta-feira (12), pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil do Amazonas, é início do desmantelamento de um esquema armado para beneficiar, de maneira criminosa, apenados do regime semiaberto do sistema prisional de Manaus. Dessa vez, está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão, tendo como alvo a residência de uma servidora pública, da qual não teve o nome revelado, lotada na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

A presente operação é decorrência das investigações da Operação Collusione, deflagrada pelo MPAM em maio de 2019, e teve como objeto apurar a prática dos delitos de tráfico de influência (art. 332 CP), corrupção ativa (art. 333 CP), falsidade ideológica (art. 299 CP) e fraude processual (art. 347 CP) no âmbito da referida secretaria. Há também evidências da prática dos delitos de fraude processual e falsidade ideológica, na medida em que comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados do regime semiaberto.

Segundo as investigações, os apenados conseguiam, mediante pagamento de determinados valores, burlar as regras do regime semiaberto e ainda fraudar a obtenção de benefícios oferecidos a quem estuda e/ou trabalha durante o cumprimento da pena. O pagamento era a condição para que as violações às regras não fossem informadas à Vara de Execuções Penais, resultando em punição ao apenado. Atualmente, em Manaus, o regime semiaberto é cumprido por meio de monitoramento eletrônico, e todo descumprimento do perímetro que o apenado deve seguir deveria ensejar, por parte da SEAP, a comunicação à Vara de Execuções Penais para que a Justiça adotasse as medidas no sentido de revogar esse benefício.

Todavia, em relação a alguns apenados, essa comunicação não era feita, possivelmente pela interferência de terceiros junto a determinados servidores da SEAP, possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas. As investigações continuam, agora, com o objetivo de levantar eventuais outros envolvidos. Segundo os Promotores do GAECO, já há evidências fortes da participação de pelo menos uma advogada no esquema criminoso. As investigações continuam sob sigilo.