MPAM e Prefeitura de Manacapuru ajustam itens de segurança para o Festival de Cirandas

Termo de Ajustamento de Conduta firmado nesta quarta-feira, 28/08, garante a segurança e a acessibilidade do público na realização do Festival de Cirandas de Manacapuru, que acontece no próximo fim de semana, dias 30 e 31 de agosto, e 1º de setembro. O acordo foi proposto pelos promotores de Justiça José Augusto Palheta Taveira Júnior (1ªPJMAN) e Sarah Clarissa Cruz Leão (2ª PJMAN) e assinado pelo prefeito Betanael da Silva D'Ângelo e pelo Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Manacapuru, Renato de Araújo Teixeira, na sede local do MPAM. O acordo implica em redução da capacidade de público do Cirandódromo e interdição parcial de áreas da arquibancada.

"Não queríamos prejudicar a festividade, por isso atuamos no sentido de promover a adoção das medidas necessárias para garantir a acessibilidade e a segurança de todos ao longo do evento", declarou José Augusto Palheta Taveira Júnior.

A medida decorre da constatação de que parte das exigências técnicas prescritas na Recomendação expedida pelo MPAM no último dia 20/08 deixaram de ser atendidas nas obras realizadas pela prefeitura, em especial, a instalação de radiais nas arquibancadas do Cirandódromo. "Na reunião de ontem, 27, integrantes do Corpo de Bombeiros informaram que o problema poderia ser contornado com a interdição de parte da arquibancada que oferece risco. Então, com base no relatório, elaboramos o ajustamento de conduta e apresentamos à prefeitura", informou o titular da 1ª PJMAN.

Na celebração do TAC, o prefeito Betanael da Silva D'Ângelo, disse que a preocupação com a segurança e acessibilidade também era bandeira da Prefeitura, sendo de grande relevância para o Município, que possui cerca de 26 mil habitantes com problemas de mobilidade. "Esta parcela importante da população está ganhando visibilidade tanto pelos esforços da Prefeitura Municipal quanto do Ministério Público, nas pessoas dos promotores de Justiça José Augusto Palheta Taveira Júnior e Sarah Clarissa Cruz Leão", afirmou.

Para o Comandante do Corpo de Bombeiros de Manacapuru, Renato de Araújo Teixeira, aquele era um fato de importância inédita. "Pela primeira vez, a Prefeitura dá importância a isso, o que é histórico para o município e para a população", declarou, acrescentando que "a instituição está sempre a postos para manter a segurança de toda a população".

Termo de Ajustamento de Conduta

As medidas incluídas no TAC preveem, de forma imediata, a interdição parcial das áreas de arquibancada onde a distância a ser percorrida até o acesso radial mais próximo seja superior a 10 metros, a elaboração de plano emergencial com uso do sistema sonoro do evento em substituição ao alarme de emergência e designação de responsável por seu acionamento, e redução da capacidade de público do local de 12 mil para 7, 2 pessoas.

O TAC contempla não só as medidas de segurança mais imediatas, como a interdição parcial das arquibancadas, mas também o compromisso de apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que é a vistoria definitiva, em até 60 dias. E, em 30 dias, projeto que contemple as exigências sobre acessibilidade, conforme especifica a Lei Federal nº 10.098/2000.

Texto: Milene Miranda – ASCOM MPAM
Fotos: Acervo 1ªPJMAN