Ex-prefeito e ex-secretária de finanças de Maués são denunciados por desvio de recursos públicos

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Maués, denunciou à Justiça o ex-prefeito de Maués e sua ex-secretária de finanças por desvio de recursos públicos. Na denúncia, recebida este mês pelo Juízo da Comarca de Maués, Raimundo Carlos Góes Pinheiro e Maria Graciete Itou Souza são acusados de reter e deixar de repassar R$ 11 milhões das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do município de Maués (RPPS/Sisprev-Maués). O crime foi cometido no período de julho de 2014 a abril de 2016.

Segundo apurou a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maués, Promotora de Justiça Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula, o ex-prefeito determinava a retenção e o desvio dos recursos, o que era efetuado pela sua Secretária de Finanças. As investigações foram feitas a partir de notícia-crime apresentada pela Câmara Municipal de Maués e confirmaram a materialidade dos delitos.

Raimundo Carlos Góes Pinheiro é acusado com base no artigo 1º, I, do Decreto Lei 201/67, (desvio em proveito próprio e alheio de rendas públicas) e artigo 168-A (deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes). Maria Graciete Itou Souza é acusada com base nos artigos 168-A (deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes) e artigo 312, do CPB (desviar em proveito próprio e alheio dinheiro público).

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