MP-AM investiga doação de terrenos públicos em Alvarães

O Ministério Público do Estado do Amazonas recebeu, por meio do Promotor de Justiça Roberto Nogueira, o relatório da comissão de transição municipal, representada pelo atual Procurador-Geral do município de Alvarães, a 531 km de Manaus, Dr. Ricardo de Souza Guimarães, em cumprimento à solicitação referente ao Procedimento Administrativo nº 01/2016-PJALV, que acompanha a transição da chefia do executivo no município.

A partir de agora, o relatório será analisado e, oportunamente, serão tomadas providências para investigar eventuais ilegalidades denunciadas. Nesse primeiro momento, em reunião com o Promotor de Justiça Roberto Nogueira, o advogado informou que, dentre outras irregularidades, a comissão denuncia ao MP-AM que a gestão municipal anterior, que tinha à frente o senhor Mario Litaiff, teria transferido para várias pessoas imóveis pertencentes ao município de Alvarães, utilizando-se do expediente de simulação de negócio jurídico, o que, se comprovado, dará ensejo a tomada de providências na área civil (anulação das doações ou vendas ilegais e responsabilização por atos de improbidade administrativa), administrativa (a cargo do Tribunal de Contas do Estado) e criminal (Dec-Lei 201/67 e outros crimes, caso sejam detectados).

O fato já está sob investigação no Inquérito Civil Nº 001/2017-PJALV. De acordo com o Promotor de Justiça , já foram requisitadas informações à Câmara dos Vereadores, ante a notícia de aprovação de Lei Municipal autorizando doação de terrenos, e ao ex-Chefe do Setor de Terras de Alvarães, que, segundo o Procurador-Geral do Município, estaria se negando a repassar à atual administração os títulos definitivos que foram expedidos pela Prefeitura em 2016.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Estado do Amazonas
Fone: (92) 3655-0683/3655-0663
imprensa@mpam.mp.br