III Congresso do Ministério Público encerra atividades

O último dia do III Congresso do Ministério Público do Estado do Amazonas foi aberto com palestra da Procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus, que falou sobre o aumento crescente de "conflituosidade social" causado pela omissão do Estado em implementar os direitos sociais, levando o Ministério Público a ser o receptor das aspirações da sociedade. A Procuradora palestrou sobre o alargamento das atribuições do MP pela Constituição Federal de 1988, concedendo-lhe o papel de defender a sociedade de todos os abusos, resguardando os direitos da cidadania e dos cidadãos, concretizando os direitos da constituição no que diz respeito ao direito de moradia digna, direito à saúde e à educação.

Na sequência, houve a apresentação de painéis, com a Procuradora de Justiça Noeme Tobias discursando sobre o papel da Ouvidoria Geral na instituição e a evolução nos atendimentos. Já a Procuradora de Justiça Maria José de Aquino, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Patrimônio Público, Direitos Constitucionais do Cidadão e Consumidor (CAÓ-PDC), falou sobre a estrutura das Promotorias de cidadania na capital e no interior e os desafios enfrentados, e também agradeceu aos membros do MP que atuam nas promotorias coordenadas por ela. Ainda durante as apresentações, o Promotor de Justiça Carlos Fábio Monteiro, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime-Organizado (CAÓ-CRIMO), enfatizou a importância de trabalhar em conjunto com outras Promotorias da capital e do interior do Estado.

Pela tarde, ocorreu a reunião das Comissões Temáticas, com o Promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues defendendo as teses "Expedição de recomendação ('avulsa') sem vinculação a qualquer procedimento"; "Ministério Público de resultados e uma nova forma de divisão de atribuições"; e "A impossibilidade de reconhecer o abandono afetivo parental como dano passível de indenização". As duas primeiras foram aprovadas, e a última reprovada pela maioria. O Promotor Vitor Fonseca defendeu a tese "O Regime Processual da 'Reserva Possível'", que teve aprovação também.

O III Congresso do MP-AM finalizou suas atividades, e para a Procuradora de Justiça Jussara Pordeus, o evento foi de extrema importância. "Esse congresso sobretudo é um diálogo, entre teorias e a prática executadas dentro do Ministério Público. Então, isso é muito saudável porque também é uma troca de experiências entre membros e promotores que ainda estão ingressando. Isso é de grande importância para o nosso trabalho e para a sociedade. Quanto mais tiver qualidade no trabalho dos membros do Ministério Público, quanto mais ele se atualizar, a reflexão será positiva no seu trabalho e também na sociedade", disse.