MP-AM investiga aluguel de imóveis pela Semed

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público (Prodepp), instaurou, no dia 8 de abril de 2015, três inquéritos civis para apurar possível má gestão de recursos no aluguel de imóveis pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). Os inquéritos são desmembramentos do Inquérito Civil nº 4879/2012, instaurado em fevereiro de 2013 para apurar denúncia de irregularidades no aluguel de prédios para funcionamento de anexos escolares, mediante dispensa de licitação. Em despacho integrante deste inquérito, a Promotora de Justiça Silvana Nobre aponta a não comprovação da necessidade de dispensa de licitação e conclui pela existência de indícios de improbidade administrativa e de direcionamento das contratações.